Uma API
para todos os
providers

Última atualização: maio de 2026  |  Versão: 1.0

1. Quem somos

O SignFlow é um broker de integração de assinatura eletrônica operado por SignFlow Tecnologia, com sede na Av. Paulista, 1374, Bela Vista, São Paulo – SP. Para fins desta Política, somos o Controlador dos seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e empresa fornecidos via formulário de contato ou ao contratar um plano.
• Dados de uso: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de sessão e origem do acesso.
• Dados de comunicação: mensagens trocadas via WhatsApp Business ou e-mail com nossa equipe.
• Cookies: identificadores de sessão, preferências e dados analíticos (ver seção 6).

3. Como usamos seus dados

• Responder a solicitações de contato e proposta comercial.
• Prestar os serviços contratados e emitir faturas.
• Melhorar a plataforma com base em métricas de uso.
• Enviar comunicações sobre atualizações e novidades (com seu consentimento).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) quando aplicável — como para o envio de comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

• Providers de assinatura: DocuSign, Clicksign, D4Sign, ZapSign — para execução dos serviços contratados.
• Ferramentas analíticas: Google Analytics 4 (dados anonimizados).
• Infraestrutura: Hostinger (hospedagem) — com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades: quando exigido por lei ou decisão judicial.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (sessão e segurança), analíticos (Google Analytics 4 — com IP anonimizado) e de marketing (Google Ads). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelas configurações do navegador.

7. Seus direitos (LGPD)

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar, corrigir ou excluir seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento.

Para exercer seus direitos: comercial@signflowapi.com.br

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo prazo necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal. Após o encerramento do contrato, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (TLS 1.3), autenticação multifatorial (MFA), controle de acesso por função (RBAC) e logs de auditoria completos.

10. Contato e DPO

Dúvidas sobre esta Política: comercial@signflowapi.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1374 — Bela Vista, São Paulo, SP

Última atualização: maio de 2026  |  Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SignFlow, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O SignFlow é uma plataforma de assinatura eletrônica via API REST que integra múltiplos providers (DocuSign, Clicksign, D4Sign, ZapSign e outros), oferecendo gestão de envelopes, signatários, webhooks e auditoria completa.

3. Cadastro e Conta

• O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas.
• Credenciais (login e senha) são pessoais e intransferíveis.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
• O SignFlow pode suspender contas em caso de violação destes Termos.

4. Planos e Pagamento

• Sandbox: gratuito, sem garantia de SLA, ambiente de teste apenas.
• Starter e Business: cobrados mensalmente, com opção de pagamento semestral ou anual com desconto.
• A mensalidade do SignFlow refere-se à camada de integração; a assinatura de cada provider é contratada e paga diretamente pelo usuário junto ao provedor.
• Cancelamentos devem ser solicitados com 30 dias de antecedência.
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto previsão contratual.

5. Uso Aceitável

É proibido utilizar o SignFlow para:

• Assinar documentos com identidade falsa ou sem autorização do signatário.
• Realizar engenharia reversa da API ou tentar acessar sistemas não autorizados.
• Sobrecarregar a plataforma com requisições automatizadas além dos limites do plano.
• Violar legislação brasileira ou internacional aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma são propriedade exclusiva do SignFlow. O contrato de uso concede licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da API conforme o plano contratado.

7. Disponibilidade e SLA

• Sandbox: sem SLA garantido.
• Pro: melhor esforço.
• Business: 99,5% de disponibilidade mensal.
• Enterprise: 99,9% conforme contrato.

Manutenções programadas serão comunicadas com 24h de antecedência.

8. Limitação de Responsabilidade

O SignFlow não se responsabiliza por: falhas nos providers terceiros (DocuSign, Clicksign etc.), perda de dados por uso indevido da API pelo cliente, decisões baseadas nos documentos assinados, ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. O SignFlow pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

comercial@signflowapi.com.br